Justiça dá 15 dias para Prefeitura de Ipatinga restabelecer atendimento a pacientes com glaucoma
- 30/09/2026
Por Redação l Canal do Nekinha's
Decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento; Prefeitura afirma que busca novos prestadores e aponta pendência sanitária do antigo contratado
A Justiça determinou que o Município de Ipatinga restabeleça e regularize integralmente os serviços públicos relacionados à linha de cuidado oftalmológica destinada ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com glaucoma.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Luiz Flávio Ferreira, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
Conforme as informações apresentadas no processo, a tutela de urgência, datada de 28 de setembro, estabelece prazo de 15 dias para que sejam adotadas as medidas necessárias para a regularização dos atendimentos.
A determinação é direcionada ao Município e menciona o prefeito Gustavo Nunes e o secretário municipal de Saúde, Allan Falci.
Multa em caso de descumprimento
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
O texto também prevê a possibilidade de adoção de outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão, inclusive eventual bloqueio orçamentário específico, caso a determinação não seja atendida.
A concessão da tutela de urgência ocorre no início da tramitação da demanda e não representa, por si só, o julgamento definitivo da Ação Civil Pública.
O que diz a Prefeitura de Ipatinga
Em posicionamento sobre o caso, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o contrato que anteriormente garantia o atendimento aos pacientes com glaucoma foi encerrado em 3 de agosto de 2026.
Segundo a administração municipal, desde então vêm sendo adotadas medidas para a contratação de novos prestadores habilitados para a realização dos serviços.
A Prefeitura informou que existe processo de credenciamento em andamento e que, até o momento do posicionamento divulgado, não havia ocorrido apresentação da documentação necessária por prestadores interessados.
Ainda conforme a Secretaria de Saúde, o antigo prestador estaria com o Alvará Sanitário vencido desde 8 de julho de 2026. A administração municipal argumenta que a regularidade sanitária é requisito necessário para a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e para a formalização de um novo contrato.
Município cita pagamentos de R$ 1,66 milhão
A Prefeitura também informou que os pagamentos à empresa que realizava os atendimentos continuam sendo efetuados e que, somente nos últimos três meses, teriam alcançado R$ 1.660.988,94.
De acordo com o Executivo, o Município continua trabalhando para viabilizar a retomada dos atendimentos e afirma ter orientado o antigo prestador sobre as providências necessárias para a regularização sanitária.
Impasse agora tem prazo judicial
Com a tutela concedida, a administração municipal passa a ter prazo judicial para promover o restabelecimento e a regularização integral da assistência aos pacientes que dependem da linha de cuidado do glaucoma.
De um lado, a decisão judicial busca assegurar a continuidade do atendimento público. De outro, a Prefeitura sustenta que já trabalha para contratar prestadores e aponta questões administrativas e sanitárias relacionadas à interrupção do serviço.
O Canal do Nekinhas continuará acompanhando o caso e poderá atualizar esta matéria diante de novas manifestações do Ministério Público, da Prefeitura de Ipatinga ou de novas decisões da Justiça.
