POLÍTICA E JUSTIÇA: Moro critica possível veto de Lula ao PL da Dosimetria e promete mobilizar o Congresso

• 19/12/2025

Senador aponta "incoerência" do presidente ao tratar de penas de condenados e afirma que defenderá a derrubada do veto caso Lula barre a proposta aprovada na CCJ.

BRASÍLIA, 19 de Dezembro de 2025 – O cenário político em Brasília esquentou após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) subiu o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticando a sinalização de que o governo deve vetar a proposta que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

O projeto, que já passou pela Câmara, foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7 e segue agora para o plenário do Senado.

Moro aponta Incoerência e "Dois Pesos"

Em entrevista coletiva, Moro não poupou palavras ao comparar o rigor que o governo quer aplicar aos manifestantes com a postura adotada em casos de corrupção. Para o senador, Lula estaria sendo incoerente.

"O presidente Lula foi leniente com políticos condenados por corrupção e agora quer adotar um rigor seletivo. Se houver o veto, trabalharemos no Congresso para derrubá-lo", declarou o parlamentar paranaense.

Moro defende que a dosimetria das penas aplicadas pelo Judiciário nos episódios de janeiro foi desproporcional e que o Legislativo tem a prerrogativa de corrigir o que ele chama de "excessos".

O que prevê o PL da Dosimetria?

O projeto é visto pela oposição como uma forma de "anistia parcial" ou ajuste técnico de penas. Seus principais pontos incluem:

• Recalcular as penas: Estabelecer critérios que evitem penas consideradas extremamente altas para crimes de dano ao patrimônio e abolição do estado democrático.
• Critérios de Individualização: Exigir que a punição seja estritamente proporcional ao ato cometido por cada indivíduo, separando quem depredou de quem apenas estava no local.

O Próximo Passo: Plenário e Planalto

A votação na CCJ foi uma vitória importante para a ala conservadora do Senado. Agora, o texto precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado antes de seguir para a mesa do presidente.

Se Lula confirmar o veto total — como sinalizou em declarações recentes sobre a preservação da Lei de Responsabilidade e das punições institucionais — o Congresso Nacional terá o poder final. Para derrubar um veto presidencial, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados (257) e senadores (41).

A articulação de Moro e outros líderes da oposição sugere que 2026 começará com um braço de ferro intenso entre os Poderes Executivo e Legislativo.

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