Câmara de Ipatinga analisa projetos de crédito adicional para viabilizar execução de emendas impositivas
- 21/09/2026
Por Redação l Canal do Nekinha's
Propostas enviadas pelo Executivo somam até R$ 5,334 milhões em créditos suplementar e especial e têm como objetivo promover adequações no orçamento municipal para permitir a execução de emendas parlamentares.
IPATINGA (MG) – A Câmara Municipal de Ipatinga analisa dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento de 2026. As propostas estão relacionadas à execução de emendas impositivas municipais e, juntas, envolvem valores de até R$ 5,334 milhões.
Os projetos deram entrada na Câmara no dia 14 de setembro de 2026 e foram encaminhados para análise das comissões legislativas competentes. As matérias são de autoria do Executivo Municipal.
Crédito suplementar de R$ 4,471 milhões
O Projeto de Lei nº 142/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 4,471 milhões para reforçar dotações já existentes no orçamento municipal.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito Gustavo Morais Nunes, a medida pretende incluir e adequar dotações orçamentárias para possibilitar a execução das emendas impositivas municipais. O Executivo informa que as alterações decorrem de solicitações dos autores das emendas e/ou das secretarias responsáveis pela execução.
Entre as áreas contempladas pelas adequações estão dotações relacionadas ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo subvenções sociais, serviços de terceiros, material de consumo, obras e instalações, além de recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Outro projeto prevê R$ 863 mil
Já o Projeto de Lei nº 143/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 863 mil, destinado à inclusão de despesas que não estavam previstas nas respectivas dotações do orçamento vigente.
Segundo o Executivo, o objetivo também é permitir a execução das emendas impositivas municipais, seguindo as regras estabelecidas na legislação orçamentária de 2026.
Entre as dotações previstas no projeto aparecem áreas como desenvolvimento econômico, agricultura e saúde. A proposta detalha os elementos de despesa que deverão ser incorporados ao orçamento para viabilizar a aplicação dos recursos.
O que são emendas impositivas?
As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem a destinação de uma parcela do orçamento municipal para ações, projetos, serviços, obras ou entidades, respeitando as regras previstas na legislação.
Em fevereiro deste ano, a Câmara de Ipatinga aprovou alterações nas normas municipais relacionadas à execução dessas emendas. Entre as regras previstas está o limite de 2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior para as emendas individuais, sendo obrigatória a destinação de metade desse percentual para ações e serviços públicos de saúde.
A legislação também prevê mecanismos de transparência e rastreabilidade, além de regras para situações em que houver impedimentos técnicos para a execução das indicações parlamentares.
Tramitação na Câmara
Os Projetos de Lei nº 142/2026 e 143/2026 passam pela análise das comissões competentes da Câmara Municipal antes da apreciação legislativa.
Caso sejam aprovadas, as propostas permitirão ao Executivo realizar as adequações orçamentárias previstas nos textos para dar prosseguimento à execução das emendas impositivas.
O Portal do Canal do Nekinhas acompanha a tramitação das matérias e os próximos passos envolvendo a destinação dos recursos no município.
Fonte: Câmara Municipal de Ipatinga.
