URGENTE: POLÍTICA: Mesa Diretora da Câmara retira mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro
- 19/12/2025
Decisão histórica baseada em condenações judiciais definitivas retira do Congresso dois dos principais nomes da oposição; suplentes devem ser convocados imediatamente.
BRASÍLIA, 19 de Dezembro de 2025 – Em uma decisão que sacode as estruturas do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta manhã, a perda de mandato dos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida cumpre determinações judiciais que transitaram em julgado, não cabendo mais recursos que suspendam os efeitos da cassação.
A decisão foi lida em sessão extraordinária e marca um dos momentos mais drásticos para a bancada de oposição no atual governo.
Os Motivos da Perda de Mandato
A cassação de ambos os parlamentares está ligada a processos distintos, mas que convergiram para a perda dos direitos políticos e, consequentemente, das cadeiras na Câmara:
- Alexandre Ramagem: A cassação decorre dos desdobramentos das investigações sobre a "Abin Paralela". O entendimento judicial foi de que houve uso indevido da estrutura do Estado para fins políticos e monitoramento ilegal de opositores, configurando abuso de poder.
- Eduardo Bolsonaro: O parlamentar teve o mandato cassado após condenação definitiva em processos que apuravam irregularidades eleitorais e condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, relacionadas a ataques sistemáticos às instituições democráticas.
O Rito na Câmara
Diferente de processos que tramitam pelo Conselho de Ética, onde há votação no plenário, a cassação pela Mesa Diretora em casos de condenação judicial transitada em julgado é um ato administrativo e declaratório. Isso significa que a Mesa apenas oficializa a decisão vinda do Judiciário (STF ou TSE).
O que acontece agora?
- Publicação: A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
- Convocação de Suplentes: A Secretaria-Geral da Mesa deve convocar os próximos nomes da lista de suplentes dos partidos/coligações de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para assumirem as vagas.
- Perda de Prerrogativas: Com a cassação, ambos perdem o foro privilegiado e o acesso às verbas de gabinete e auxílios parlamentares.
Repercussão Política
Líderes da oposição classificam a medida como "perseguição política", enquanto parlamentares da base governista afirmam que a Câmara apenas "cumpriu a lei e as decisões judiciais". A saída de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é vista como um golpe simbólico severo no núcleo duro do bolsonarismo dentro do Congresso.
A defesa dos ex-parlamentares ainda não se manifestou oficialmente sobre a leitura da cassação pela Mesa Diretora, mas aliados indicam que tentarão medidas excepcionais no Judiciário para reverter o ato, embora especialistas considerem as chances mínimas.
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