Decisão polêmica: Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família por Lula em ano eleitoral e gera forte repercussão

• 19/09/2026

Por Redação l Canal do Nekinha's 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu validar o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou um reajuste de 15,04% nos valores do programa Bolsa Família em pleno ano de eleições. A medida, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691, vinha sendo alvo de intensos questionamentos e críticas quanto ao cumprimento da legislação eleitoral.

O entendimento do STF

Na decisão proferida após provocação da Advocacia-Geral da União (AGU), Gilmar Mendes sustentou que o reajuste não fere as proibições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para o período eleitoral.

De acordo com o magistrado, o reajuste baseado na inflação (medida pelo INPC):

• Não representa aumento real ou criação de novo benefício, tratando-se apenas da recomposição da perda do poder de compra;
• Atende a programa social já existente e previsto em lei, razão pela qual não configuraria descumprimento das vedações eleitorais vigentes.

Impacto orçamentário e críticas da oposição

A estimativa do governo federal indica que a correção do benefício exigirá um aporte de aproximadamente R$ 5,8 bilhões das contas públicas ainda em 2026, com impacto projetado de quase R$ 23 bilhões para o exercício de 2027.

A validação da medida em um período próximo ao pleito gerou forte reação de setores da oposição e de analistas políticos, que apontam o risco do uso de reajustes em programas de transferência de renda como instrumento de apelo eleitoral. Argumenta-se que, independentemente do enquadramento formal como recomposição inflacionária, a concessão de reajustes expressivos perto das urnas compromete a isonomia do processo eleitoral.