TSE Rejeita Ação de Zé Trovão Contra Reajuste do Bolsa Família; Entenda o Motivo

• 18/09/2026

Por Redação l Canal do Nekinha's 

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a representação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o aumento de 15,04% no Bolsa Família[cite: 1]. O anúncio do reajuste foi feito pelo governo federal em meio à corrida eleitoral, o que gerou forte questionamento de parlamentares de oposição[cite: 1].

Apesar do encerramento da ação, a decisão do magistrado baseou-se em critérios técnicos de processo e não analisou o mérito da questão — ou seja, o TSE ainda não decidiu se a medida fere ou não a legislação eleitoral

Por que a ação foi rejeitada?

A rejeição ocorreu por falta de legitimidade ativa[cite: 1]. Segundo o ministro André Mendonça, Zé Trovão concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva disputa a Presidência da República

Por estarem vinculados a circunscrições eleitorais diferentes, o deputado não possui prerrogativa legal para contestar a candidatura presidencial por esse tipo de representação direta no TSE Com isso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito, com base no artigo 485 (inciso VI) do Código de Processo Civil.

"Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito", assinalou Mendonça em sua decisão.

Flávio Bolsonaro se distancia de iniciativa de parlamentar

A ação de Zé Trovão gerou ruídos dentro do próprio Partido Liberal (PL). O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou publicamente que o deputado agiu por conta própria e sem a sua autorização.

Durante transmissão ao vivo, Flávio criticou o timing do reajuste concedido pelo governo, mas garantiu que manterá o benefício e o reajuste caso seja eleito.

• "Teve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso... Entrou por conta própria dele", declarou.

Ação do partido Missão e novos desdobramentos

O encerramento do processo de Zé Trovão não encerra o embate jurídico. Como a decisão de Mendonça tratou apenas do aspecto formal de quem acionou a Justiça, outros candidatos à Presidência possuem legitimidade para contestar a medida.

Seguindo esse entendimento, o candidato à Presidência Renan Santos (do partido Missão) acionou o TSE com pedido semelhante. A representação argumenta que o reajuste repentino tem caráter eleitoreiro para tentar alavancar os índices do governo. Por ser concorrente direto ao Palácio do Planalto, Renan Santos cumpre os requisitos de legitimidade exigidos pelo Tribunal.

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