STF ADIA DECISÃO SOBRE CRISES ENVOLVENDO MORAES E MENDONÇA APÓS PEDIDO DE VISTA NO PLENÁRIO

• 16/09/2026

Por Redação l Canal do Nekinha's 

O julgamento histórico sobre os desdobramentos do caso Banco Master foi suspenso no Supremo Tribunal Federal; plenário registrou impasse entre votos, divergências procedimentais e manifestações formais dos ministros.

BRASÍLIA — O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, a sessão extraordinária destinada a analisar a validade dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no âmbito dos desdobramentos do caso Banco Master. A análise do tema foi suspensa sem uma deliberação final sobre o mérito.

O julgamento visava definir o rito processual e a validade de relatórios formulados no âmbito da Operação Compliance Zero. Antes da suspensão pedida por Dino, o tribunal havia formado um placar parcial de 4 a 3 a favor da condução separada dos processos que tratam da conduta e dos questionamentos feitos aos dois magistrados.

Os Principais Pontos do Debate

A sessão do STF reuniu posicionamentos antagônicos e questões de ordem apresentadas pelos magistrados no plenário:

• Defesa e Alegações de Alexandre de Moraes: Em documento de 44 páginas enviado à Presidência do STF, o ministro Alexandre de Moraes classificou como "ilegal e inconstitucional" a atuação de André Mendonça ao abrir apurações sem provocação oficial da PGR ou da Polícia Federal. Moraes sustentou não ter cometido qualquer irregularidade ou atuado em favor de executivos do banco, afirmando que a citação ao seu nome carece de sustentação fática e atende a interesses políticos.
• Argumentação de André Mendonça: O ministro André Mendonça afirmou ter agido estritamente respaldado pelas normas do Regimento Interno do STF e por precedentes da Corte ao remeter à Presidência os relatórios que citavam autoridades com foro. Mendonça defendeu a regularidade do trâmite dos atos e rejeitou as alegações de apuração seletiva ou monitoramento indevido.
• Posicionamento da Presidência e da PGR: O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reforçou ao abrir os trabalhos que o tribunal deve julgar fatos sob o rigor das regras processuais. Paralelamente, pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se favoráveis à anulação do procedimento iniciado contra Moraes por vícios formais e ao acesso integral dos ministros às mídias recolhidas na investigação.
• Declarações de Suspeição e Impedimento: Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo e não participou das deliberações. Já o ministro Nunes Marques declarou-se impedido de votar, justificando sua decisão pelo papel de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em período próximo ao pleito.

Próximos Passos

Com o pedido de vista formalizado por Flávio Dino, não há data fixada para a devolução dos autos e retomada das votações no Plenário. O regimento da Corte prevê prazos para a devolução de processos com vista, após os quais o tema poderá ser reincluído na pauta de julgamentos do STF.