POLÍTICA NACIONAL ": Lula anuncia que vai barrar o PL da Dosimetria assim que chegar à mesa
- 18/12/2025
Presidente endurece o discurso e afirma que não permitirá o afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal; projeto, que reduz punições a gestores que descumprem metas, havia sido aprovado pelo Senado.
BRASÍLIA, 18 de Dezembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado claro ao Congresso Nacional nesta quinta-feira. Em declaração direta sobre o polêmico Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, o mandatário afirmou que não hesitará em utilizar o poder de veto para proteger os pilares da fiscalização das contas públicas no Brasil.
"Na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei", declarou Lula, sinalizando que o governo não aceitará a proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Motivo do Veto: A Defesa da LRF
A decisão de Lula vem após uma forte pressão da equipe econômica, liderada pelo Ministério da Fazenda, e de órgãos de controle. O entendimento do Palácio do Planalto é que o projeto, embora defendido por muitos prefeitos e governadores, abre um precedente perigoso para o descontrole de gastos.
Por que o governo é contra o projeto?
- Enfraquecimento da Lei: Lula argumenta que a LRF é uma conquista do Estado brasileiro e que reduzir as sanções (como a inelegibilidade de gestores) incentiva a irresponsabilidade financeira.
- Mensagem ao Mercado: O veto é visto como um gesto de compromisso fiscal para acalmar investidores e manter a inflação e os juros sob controle.
- Equilíbrio de Poderes: O presidente reforçou que, embora o Legislativo tenha autonomia para votar, o Executivo tem a responsabilidade de zelar pela estabilidade do país.
"Não é a lei da selva"
Durante sua fala, o presidente destacou que a gestão pública exige rigor. O PL da Dosimetria previa que as punições fossem "suavizadas" de acordo com o contexto (como crises econômicas ou desastres), mas para Lula, isso tornaria a fiscalização subjetiva demais.
"Nós não podemos transformar a gestão pública na lei da selva, onde cada um gasta o que quer e depois não acontece nada. A responsabilidade fiscal é o que garante que o pobre terá política pública amanhã", afirmou o presidente.
O Caminho do Projeto
O projeto já passou pelo Senado e agora aguarda os trâmites finais para ser enviado à sanção ou veto presidencial. Caso Lula confirme o veto total, o texto retorna ao Congresso, onde deputados e senadores podem decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou se derrubam o veto do presidente.
A movimentação de Lula também serve como uma estratégia de negociação com a base aliada na Câmara, tentando evitar que o texto avance sem modificações profundas que preservem a essência da LRF.
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