Nikolas Ferreira comemora decisão que rejeitou pedido de indenização de R$ 5 milhões por discurso com peruca

• 18/07/2026

Por Redação Portal Nekinhas

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais para celebrar a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou uma ação civil pública contra ele. O processo pedia o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, motivado pelo episódio em que o parlamentar utilizou uma peruca amarela durante um discurso na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, em março de 2023.

Em tom de comemoração, o parlamentar ironizou a situação e destacou o resultado favorável:

“Não é todo dia que a gente ganha, né. Então, quando a gente ganha, tem que comemorar”, declarou o deputado.

Relembre o caso

Em 8 de março de 2023, Nikolas Ferreira subiu à tribuna da Câmara dos Deputados vestindo uma peruca e apresentando-se ironicamente como "Nikole". Na ocasião, o deputado afirmou que as mulheres estavam "perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres".

O episódio gerou forte repercussão e levou associações de defesa dos direitos LGBTQIA+ e partidos políticos a acionarem a Justiça, alegando que a conduta do parlamentar configurava discurso de ódio e transfobia.

A decisão judicial

A sentença que julgou o pedido improcedente foi proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do DF. Na decisão, o magistrado argumentou que, embora a fala do deputado possa ser considerada de mau gosto ou politicamente incorreta por determinados setores, ela está sob a proteção da imunidade parlamentar.

Segundo o entendimento jurídico, as declarações foram proferidas dentro do recinto do Congresso Nacional e guardam relação com o exercício do mandato, o que impede a responsabilização civil ou criminal do deputado pelo teor de suas palavras na tribuna.

A decisão ainda cabe recurso por parte das entidades autoras da ação.