Racismo Estrutural em Debate: Audiência na Câmara Cobra Leis, Tarifa Zero e Fiscalização de R$ 31 Milhões
- 27/11/2025
Sessão proposta pela Vereadora Cida Lima expõe a "Falsa Abolição" e liga a precariedade de Transportes e Saneamento à questão racial. É cobrado o uso das verbas de R$ 31 milhões de repactuação do Rio Doce para a Saúde.
IPATINGA, 27 de Novembro de 2025 – O debate sobre o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) ecoou na Câmara de Ipatinga. Em Audiência Pública requerida pela Vereadora Professora Cida Lima, o foco mudou da celebração para a cobrança: o cumprimento efetivo de leis municipais e o combate ao racismo estrutural que se manifesta na falta de políticas públicas.
Cida Lima enfatizou que o feriado da Consciência Negra precisa ser um momento de reflexão sobre como o racismo atua na classe trabalhadora. Ela ressaltou que, apesar de Ipatinga possuir a Lei 4.963/2024 (que institui a semana da consciência negra, de sua autoria), é preciso cobrar o cumprimento efetivo da legislação.
Da Lei Áurea à Injustiça Estrutural
O debate histórico foi pautado pela advogada Mayara Costa Silva, que analisou o pós-abolição, citando a criação da lei da vadiagem e da lei de terras, que serviram como mecanismos legislativos para impedir o desenvolvimento social e econômico da população negra. Mayara argumentou que problemas atuais, como o encarceramento em massa e a falta de moradia digna, são reflexos desse projeto político estrutural.
A Professora Reni Aparecida Batista e a estudante Vitória Oliveira reforçaram a necessidade de levar o conhecimento e a luta do povo negro para dentro das escolas, combatendo o "apagamento histórico".
A Luta pelo Básico: Transporte e Meio Ambiente
O tema que dominou o debate foi a precariedade dos serviços públicos sob a ótica da raça e classe:
- Transporte Público: Maura Gerber, da Frente Única Antifascista, defendeu a implementação da "Tarifa Zero", comparando a estrutura atual dos ônibus aos navios negreiros pelo tratamento dado aos usuários, que são majoritariamente negros e periféricos. Moradores relataram a falta de horários e a discriminação enfrentada.
- Verbas e Meio Ambiente: Foi levantada uma grave questão de "racismo ambiental". Mayara Costa questionou a destinação dos impostos e das verbas de reparação do Rio Doce. Foi cobrada fiscalização sobre os R$ 31 milhões que Ipatinga deve receber para a saúde através do Programa Especial. Jéssica, do MAB, criticou a falta de ação preventiva do poder público contra as enchentes que atingem as populações negras e periféricas.
Encaminhamentos e Cobranças no Final
Ao final da sessão, a Vereadora Cida Lima listou uma série de encaminhamentos que serão cobrados da Prefeitura e da própria Câmara, incluindo:
- Pressão pela votação de requerimentos sobre transporte público e tarifa zero.
- Fiscalização do uso dos R$ 31 milhões de repactuação do Rio Doce.
- Cumprimento das leis sobre Semana da Consciência Negra e Ensino de Capoeira nas escolas.
A audiência deixa claro que a luta pela igualdade em Ipatinga passa pela efetivação de políticas públicas básicas.
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