ALMG debate reforma previdenciária dos servidores municipais de Divinópolis
- 26/06/2026
Por Redação Canal do Nekinhas 26 de junho de 2026
A proposta de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Divinópolis foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (25) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate, promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, analisou os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026.
Requerida pelo deputado estadual Celinho Sintrocel, a reunião contou com a presença da deputada estadual Lohanna, além de representantes dos servidores, entidades sindicais e especialistas em direito previdenciário. O Executivo municipal de Divinópolis, no entanto, não enviou representantes para a mesa de discussões.
Os pontos centrais da discussão
O Projeto de Lei Complementar busca alterar as regras atuais da previdência municipal. Entre os principais tópicos debatidos na audiência estiveram:
- Regras de transição e aposentadoria: Mudanças na idade mínima e tempo de contribuição.
- Cálculo dos benefícios: Novas diretrizes para a definição dos valores das aposentadorias e pensões.
- Alíquotas de contribuição: Alterações nos percentuais recolhidos pelos servidores e pelo município.
- Sustentabilidade financeira: A busca pelo equilíbrio das contas do RPPS a longo prazo.
O desafio do equilíbrio: O debate girou em torno de encontrar um consenso entre a necessidade de garantir a saúde financeira do fundo previdenciário do município e a preservação dos direitos adquiridos e da segurança jurídica dos servidores públicos.
Posicionamento do Legislativo e encaminhamentos
Durante a audiência, os parlamentares defenderam que o texto precisa de maior discussão com a categoria antes de ser votado na Câmara Municipal. O deputado Celinho Sintrocel reforçou sua postura de mediação em defesa dos direitos trabalhistas, enquanto a deputada Lohanna enfatizou a necessidade de ampliar os canais de diálogo entre o Poder Público e o funcionalismo local.
Como resultado prático da reunião, a Comissão aprovou requerimentos oficiais que solicitam:
- Acompanhamento técnico: Maior participação e fiscalização por parte dos órgãos de controle do Estado.
- Comissão Paritária: A criação de um grupo de trabalho com representação igualitária entre o governo municipal e os servidores para aprofundar os estudos.
- Transparência de dados: O envio formal das informações e estudos atuariais que fundamentam a necessidade da reforma por parte da Prefeitura.
A Comissão do Trabalho da ALMG informou que continuará monitorando a tramitação da matéria, destacando que a transparência e a discussão ampla são fundamentas para o andamento do projeto. O espaço do Portal Canal do Nekinhas segue aberto para que a Prefeitura de Divinópolis apresente os estudos técnicos e posicionamentos sobre o projeto de lei.
