Internacionais: Alexandre de Moraes é citado por e-mail em ação nos EUA e tem 21 dias para apresentar defesa

• 25/05/2026

O embate jurídico e político entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e plataformas digitais norte-americanas ganhou um novo e surpreendente capítulo. A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que o magistrado brasileiro seja citado oficialmente por e-mail no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (proprietária da rede social Truth Social, ligada ao presidente Donald Trump).

A decisão da juíza Mary S. Scriven destrava o andamento da ação civil, que estava paralisada há meses devido à dificuldade de notificar o ministro pelas vias diplomáticas tradicionais previstas na Convenção da Haia. De acordo com o despacho, Moraes terá o prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou contestação a partir do momento em que o envio eletrônico for comprovado.

Por que a Justiça dos EUA autorizou o e-mail?

As empresas norte-americanas argumentaram que tentaram realizar a citação formal pelos canais diplomáticos padrão ao longo de quase um ano, mas alegaram que o processo no Brasil tornou-se "politizado e efetivamente indisponível".

Diante do impasse, o tribunal federal da Flórida considerou que a notificação por e-mail cumpre os requisitos do devido processo legal nos EUA. A corte validou a medida apontando que um dos endereços eletrônicos institucionais já havia sido utilizado para comunicações anteriores e o outro é público no site do STF.

O cerne da disputa: Alegação de "Censura Extraterritorial"

A ação civil, protocolada originalmente no início de 2025, acusa Alexandre de Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão de forma ampla.

As plataformas digitais contestam as ordens judiciais emitidas pelo ministro que determinaram o bloqueio de contas de usuários politicamente ativos (como a do jornalista Allan dos Santos). As empresas alegam que as decisões resultaram em "censura extraterritorial", impedindo que cidadãos em território norte-americano pudessem visualizar conteúdos legítimos e debater discursos políticos. O objetivo do processo é fazer com que a Justiça dos EUA declare as ordens de suspensão do STF inexequíveis e ilegais dentro do território americano.

O que acontece se Moraes não responder?

Especialistas em direito internacional apontam que o ministro possui prerrogativas para contestar a jurisdição do tribunal americano ou apresentar uma moção para o arquivamento do caso.

No entanto, caso a defesa de Moraes decida ignorar a notificação eletrônica e o prazo de 21 dias expire sem qualquer manifestação, a Rumble e a Trump Media poderão solicitar um julgamento à revelia (default judgment). Na prática, isso permite que o processo avance nos EUA e que o tribunal tome uma decisão baseada apenas nos argumentos apresentados pelos autores, sem ouvir o lado do magistrado brasileiro.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes não emitiram pronunciamentos oficiais sobre a decisão norte-americana.

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Para entender melhor o formato desse processo e ver uma análise detalhada sobre o impacto dessa decisão na Flórida, assista ao vídeo explicativo do jornal O POVO sobre a notificação de Moraes nos EUA, que detalha as implicações jurídicas enfrentadas pelo ministro do STF.