PEC da Anistia tem votos suficientes, mas depende de "vontade política", afirma Sóstenes Cavalcante

• 12/05/2026

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 já conta com o apoio necessário para ser aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o avanço da medida agora depende exclusivamente de decisões das lideranças políticas da Casa.

Articulação no Congresso

Em declarações recentes, Sóstenes destacou que a base de apoio à proposta é sólida entre os parlamentares de oposição e alas independentes. No entanto, ele ressaltou que a tramitação de temas sensíveis como este muitas vezes esbarra no cronograma definido pela presidência da Câmara e pelo colégio de líderes.

"Votos nós temos. O que falta agora é a pauta, é a vontade política de quem coordena os trabalhos", pontuou o deputado.

O que propõe a medida?

A PEC da Anistia busca perdoar manifestantes, financiadores e incentivadores que participaram dos eventos em Brasília.

• Argumento dos defensores: Parlamentares favoráveis à medida sustentam que as condenações e processos em curso têm sido "excessivos" e que a anistia seria um caminho para a "pacificação do país".
• Argumento dos críticos: Membros da base governista e especialistas jurídicos afirmam que a proposta fere o Estado Democrático de Direito e que os crimes contra as instituições devem ser punidos conforme a lei, para evitar reincidências.

O Contexto Político

A discussão ocorre em um momento em que o Congresso Nacional avalia diversos temas de impacto institucional. A tramitação da PEC da Anistia é vista como um termômetro da força da oposição frente ao governo federal e ao Poder Judiciário.

Até o momento, não há uma data confirmada para que o texto seja levado ao plenário. A expectativa agora gira em torno das reuniões de líderes para definir se o projeto entrará na pauta oficial de votações nas próximas semanas.

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