Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos e processos seletivos
- 12/05/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia obrigar órgãos públicos e empresas privadas a considerarem o tempo de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e gera debates sobre a inserção de jovens e novos profissionais no mercado de trabalho.
O que dizia o projeto?
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que qualquer período de estágio, desde que devidamente documentado e realizado na mesma área de atuação, deveria ser contabilizado como experiência prévia em:
- Concursos públicos;
- Processos seletivos no setor privado;
- Critérios de desempate em certames.
A Justificativa do Governo
Ao vetar a proposta, o governo seguiu recomendações dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Trabalho e Emprego. O argumento central é de que o estágio possui natureza educativa, e não empregatícia.
De acordo com a justificativa técnica, equiparar o estágio ao trabalho formal poderia:
- Desvirtuar o propósito do estágio: Que é o aprendizado supervisionado, e não o exercício pleno da profissão.
- Ferir a autonomia das empresas: O governo entendeu que a lei não poderia intervir na liberdade de contratação do setor privado, que tem autonomia para definir seus próprios critérios de seleção.
- Impactar concursos públicos: A medida poderia gerar insegurança jurídica sobre o que conta como "título" ou "experiência" nos editais.
Repercussão
Entidades ligadas aos estudantes e alguns parlamentares criticaram o veto, argumentando que a falta de reconhecimento da experiência de estágio é uma das maiores barreiras para o primeiro emprego. Por outro lado, especialistas em gestão pública apontam que a decisão preserva a diferenciação técnica entre formação e prática profissional autônoma.
Próximos Passos
O veto agora retorna ao Congresso Nacional, onde os deputados e senadores podem decidir pela manutenção ou pela derrubada da decisão presidencial. Caso o veto seja derrubado, a lei passa a valer mesmo sem a assinatura do presidente.
Acompanhe o Portal do Canal do Nekinhas para saber o desfecho desta votação no Congresso.
