MUDANÇA NO BOLSO: Câmara Aprova Redução de Benefícios Fiscais e Aumenta Taxação de Bets e Fintechs
- 17/12/2025
Em votação decisiva, deputados aprovam projeto que mira o equilíbrio das contas públicas, apertando o cerco sobre o setor de apostas esportivas e instituições financeiras digitais.
BRASÍLIA, 17 de Dezembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei que altera significativamente a carga tributária sobre setores em franca expansão no Brasil. A proposta, que segue agora para análise do Senado, prevê a redução de benefícios fiscais e o aumento da taxação sobre empresas de apostas de quota fixa (as chamadas "Bets") e as Fintechs (bancos digitais).
A medida faz parte do pacote do Governo Federal para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais de 2026, focando em mercados que, segundo a equipe econômica, possuíam margens de benefícios acima da média de outros setores produtivos.
Os Alvos da Nova Medida
O projeto aprovado mexe diretamente com a estrutura de custos de dois pilares da nova economia digital brasileira:
- Bets (Apostas Esportivas): Além da regulamentação já existente, a nova lei aumenta a alíquota de contribuição sobre o faturamento líquido e impõe regras mais rígidas para a operação no país. O objetivo é converter o alto volume de apostas em recursos para áreas como esporte, segurança e educação.
- Fintechs: As instituições financeiras digitais, que vinham operando com algumas vantagens competitivas em relação aos bancos tradicionais para estimular a concorrência, agora enfrentarão uma equiparação tributária. A redução de benefícios fiscais visa nivelar o campo de atuação no setor bancário.
Impacto e Repercussão
O texto gerou intensos debates no Plenário. De um lado, parlamentares da base governista defendem que a medida é necessária para "corrigir distorções" e garantir recursos para programas sociais. Do outro, a oposição e representantes dos setores afetados alertam para o risco de repasses de custos ao consumidor final, o que poderia encarecer serviços bancários digitais e reduzir os prêmios das apostas.
"Estamos apenas trazendo para a realidade tributária setores que movimentam bilhões e que agora devem contribuir de forma mais justa com o Estado brasileiro," afirmou um dos relatores do projeto durante a sessão.
O mercado financeiro reagiu com cautela à aprovação, aguardando agora como o Senado irá tratar os pontos mais polêmicos do projeto, especialmente no que tange à manutenção de investimentos em inovação tecnológica para as fintechs.
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