Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF anulação de condenação por tentativa de GOLPE

• 09/05/2026

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central é a anulação da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte, no âmbito do processo que investigou uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Os argumentos da defesa

Os advogados sustentam que o julgamento original apresenta nulidades processuais graves. Entre os principais pontos questionados estão:

• Incompetência da Turma: A defesa argumenta que, por se tratar de um ex-chefe de Estado e devido à natureza das acusações, o caso deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF (com todos os 11 ministros) e não apenas pela Primeira Turma.
• Violação do Juiz Natural: O documento aponta que houve um "vício de incompetência orgânica", questionando a manutenção da relatoria com o ministro Alexandre de Moraes sem a realização de um novo sorteio para a fase de revisão.
• Delação de Mauro Cid: Os advogados pedem a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, alegando que os depoimentos não teriam sido voluntários e que a defesa não teve acesso integral e oportuno a todas as provas.

Contexto e Próximos Passos

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde, após ser diagnosticado com broncopneumonia em março deste ano.

O pedido de revisão criminal foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Pelo regimento, o relator original (Alexandre de Moraes) não deve participar do sorteio que definirá quem analisará esta nova solicitação. Caso o pedido seja admitido pelo novo relator, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para emitir um parecer.

O movimento da defesa ocorre em um momento de tensão política, coincidindo com a recente promulgação da "Lei da Dosimetria" pelo Congresso, embora os advogados afirmem que o pedido de anulação se baseia estritamente em questões técnicas e jurídicas do processo.

Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação

Esta reportagem detalha as alegações finais da PGR e os desdobramentos jurídicos que levaram à condenação mencionada na matéria, ajudando a entender o contexto do pedido de anulação.