Lula assina decreto que promulga acordo entre Mercosul e União Europeia

28/04/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto de promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, etapa considerada essencial para que o tratado passe a ter validade jurídica no Brasil.

A medida representa o último passo formal dentro do país para a incorporação do acordo ao ordenamento jurídico nacional, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional.

O que é o acordo Mercosul–União Europeia?

O acordo é um tratado de livre comércio entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os membros da União Europeia, resultado de mais de duas décadas de negociações iniciadas ainda na década de 1990.

Considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo, ele envolve centenas de milhões de pessoas e busca ampliar a integração econômica entre os blocos.

O que muda na prática?

Com a promulgação e entrada em vigor (mesmo que inicial e provisória), o acordo prevê:

Redução gradual de tarifas de importação
Diminuição de barreiras comerciais
Maior previsibilidade nas regras de comércio
Ampliação do acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu

A expectativa do governo é que a medida contribua para o aumento das exportações, atração de investimentos e geração de empregos.

Próximos passos e desafios

Apesar do avanço no Brasil, o acordo ainda depende de etapas de aprovação em outros países e instituições europeias para entrar plenamente em vigor.

Especialistas apontam que o tratado pode trazer benefícios econômicos, mas também levanta debates sobre impactos em setores específicos, como agricultura e indústria, além de questões ambientais e regulatórias.

Um acordo histórico

A assinatura do decreto por Lula marca um momento importante dentro de um processo iniciado há mais de 20 anos e considerado estratégico para a inserção do Brasil no comércio internacional.

O acordo é visto como uma tentativa de fortalecer relações comerciais, ampliar mercados e aumentar a competitividade das economias envolvidas.