Câmara dos Deputados Deixa PL Antifacção Para 2026
- 16/12/2025
Projeto de Lei que busca desmantelar e criminalizar facções criminosas será prioridade no calendário do Legislativo, sendo agendado para votação no Plenário da Câmara no próximo ano.
BRASÍLIA, 16 de Dezembro de 2025 – A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação de um dos projetos mais aguardados na área de segurança pública: o Projeto de Lei Antifacção. A matéria, que visa aumentar a rigidez na legislação para combater e desmantelar organizações criminosas e facções, será votada apenas em 2026.
A decisão de postergar a votação ocorre em um momento em que o Congresso Nacional encerra o calendário legislativo de 2025, priorizando a conclusão de outras pautas antes do recesso.
O Que Propõe o PL Antifacção
O PL Antifacção é visto como uma ferramenta essencial para o endurecimento da legislação penal contra o crime organizado. O projeto geralmente propõe:
- Aumento de penas para crimes relacionados à liderança e participação em facções.
- Mecanismos mais eficazes para o confisco de bens e ativos financeiros das organizações criminosas.
- Novas tipificações penais para crimes que envolvem a captação e o uso de menores por facções.
A matéria tem gerado amplo debate entre parlamentares, que reconhecem a urgência do tema, mas que demandam tempo para alinhar o texto e garantir sua eficácia jurídica.
Prioridade em 2026
Ao agendar a votação para o próximo ano, a Câmara sinaliza que o tema será uma prioridade na abertura da próxima sessão legislativa. A expectativa é que, com a retomada dos trabalhos, o texto seja levado rapidamente ao Plenário para votação e posterior análise no Senado Federal.
Lideranças da Câmara afirmam que o adiamento é estratégico, visando garantir quórum suficiente e o consenso necessário para aprovação de uma lei que terá um impacto profundo no sistema de segurança pública do País.
#NekinhasPolitica ¦ #CamaradosDeputados ¦ #PLAntifaccao ¦ #SegurancaPublica ¦ #CrimeOrganizado
