CÂMARA DE IPATINGA ADIA CONTAS DO EXECUTIVO E LIBERA R$ 2 MILHÕES DA SAÚDE VIA ACORDO DE MARIANA
- 11/12/2025
Prefeito Gustavo Nunes tem contas de 2022 aprovadas com ressalvas pelo TCE-MG, mas Comissão adia votação para análise detalhada. Paralelamente, projetos de semáforos intermitentes e prioridade para cuidadores avançam.
IPATINGA, 11 de Dezembro de 2025 – As comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga realizaram uma reunião extensa nesta quarta-feira (10), marcada por decisões importantes que envolvem desde a fiscalização orçamentária até a segurança no trânsito e a saúde pública.
O ponto de maior atenção foi o adiamento da votação sobre a prestação de contas do Executivo referente ao exercício de 2022.
Contas de 2022 do Prefeito em Análise
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um parecer prévio pela "aprovação com ressalvas" da gestão do prefeito Gustavo Nunes. Embora o relatório técnico aponte o cumprimento dos índices constitucionais (25,73% na Saúde e 25,55% na Educação, ambos acima do mínimo), o TCE citou a necessidade de correções:
- Inconsistências de dados no sistema SICOM (folha de pagamento).
- Não cumprimento integral das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Diante dessas ressalvas, a Comissão de Finanças optou por retirar a matéria da pauta para um exame mais aprofundado, adiando a votação final.
R$ 2 Milhões Carimbados para a Atenção Primária
Em contraste com o adiamento, as comissões deram sinal verde para um importante reforço na saúde municipal. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 296/2025, que abre um Crédito Adicional Especial de até R$ 2 milhões.
O recurso tem origem no "Novo Acordo de Reparação do Rio Doce" (compensação pela tragédia de Mariana) e será destinado ao custeio de ações na atenção primária e especializada, visando fortalecer as redes de atendimento nas áreas impactadas.
Novas Leis para Trânsito e Cuidadores
Duas outras propostas de impacto social e na mobilidade avançaram:
- Semáforos Intermitentes: O PL nº 260/2025, de Elias da Fonte, foi aprovado, permitindo que os semáforos funcionem em modo amarelo piscante (intermitente) durante a madrugada (preferencialmente entre 22h e 5h). A medida visa reduzir o risco de assaltos e aumentar a fluidez do tráfego em horários de baixo movimento.
- Atendimento Prioritário: O PL nº 301/2025, de Hermínio Bernardo, garante atendimento prioritário para pais, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência em órgãos públicos e concessionárias.
Além desses, avançaram projetos sobre a formação de professores sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a criação de um Programa de Prevenção ao Diabetes em creches e escolas. Todos os textos aprovados seguem agora para votação final no Plenário.
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