Reajuste com Freio: Lula sanciona aumento para servidores do Congresso e TCU, mas veta "penduricalhos" fura-teto
- 18/02/2026
Por Redação Canal do Nekinhas 18 de fevereiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a caneta presidencial não poupou os trechos mais polêmicos: Lula vetou os chamados "penduricalhos" que permitiriam que certas remunerações ultrapassassem o teto do funcionalismo público.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre logo após o feriado de Carnaval, em um momento de forte pressão pela responsabilidade fiscal.
O que foi aprovado?
Os servidores terão uma recomposição salarial que varia conforme a carreira, mas os pontos principais mantidos foram:
- Aumento para 2026: Reajustes médios entre 8% e 9% para diversas categorias do Legislativo e TCU.
- Gratificação de Desempenho (GDAE): Foi criada uma nova gratificação que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico, porém, agora explicitamente sujeita ao teto constitucional.
- Carreiras de Estado: O reconhecimento das funções da Câmara, Senado e TCU como carreiras típicas de Estado foi mantido, garantindo maior estabilidade institucional.
O que Lula Vetou?
O Planalto barrou dispositivos que o Congresso havia aprovado e que eram vistos como "privilégios" por críticos e órgãos de controle:
- Escalonamento até 2029: O presidente vetou os aumentos automáticos previstos para 2027, 2028 e 2029. A justificativa é que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede criar despesas para mandatos futuros no fim do atual exercício.
- Licença Compensatória em Dinheiro: Foi vetada a criação da licença que transformava dias de folga (por acúmulo de função) em indenização financeira. Essa medida era a principal via para "furar o teto", podendo elevar salários para até R$ 77 mil.
- Pagamentos Retroativos: Também foram barrados trechos que previam pagamentos de despesas de anos anteriores de forma continuada.
Impacto nas Contas Públicas
Mesmo com os vetos, o impacto do reajuste apenas para 2026 é estimado em cerca de R$ 790 milhões. Sem os vetos, esse valor seria bilionário nos próximos anos. A equipe econômica do governo argumentou que a criação de despesas extrateto enviaria um sinal negativo ao mercado e comprometeria o cumprimento das metas fiscais de 2026.
Próximos Passos
Agora, o texto volta ao Congresso Nacional. Os parlamentares podem decidir manter ou derrubar os vetos de Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que haverá debate sobre a licença compensatória, defendendo que ela recompensaria servidores com dedicação exclusiva e excesso de carga horária.
Nota do Editor: É o eterno cabo de guerra em Brasília! Enquanto os servidores comemoram o reajuste, o governo tenta segurar as pontas para o salário não virar "super-salário". O veto aos penduricalhos é um recado claro de que o teto de R$ 46,3 mil ainda é a regra, pelo menos por enquanto. O Canal do Nekinhas vai acompanhar de perto: será que os deputados e senadores vão aceitar esse veto ou vem "troco" por aí? Fique ligado!
