Senado aprova programa "Gás do Povo": Entenda os critérios para o recebimento do botijão gratuito
- 04/02/2026
Por Redação Canal do Nekinhas 4 de fevereiro de 2026
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei que institui o programa "Gás do Povo". A proposta, que agora segue para a sanção da Presidência da República, prevê a substituição do atual modelo de subsídio pecuniário (Auxílio Gás) pela entrega direta ou custeio integral do botijão de 13kg para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A medida visa padronizar o acesso ao combustível doméstico e garantir que o recurso seja utilizado exclusivamente para a aquisição do item de primeira necessidade.
Quem terá direito ao benefício?
Para ter acesso ao programa, o cidadão deverá cumprir requisitos técnicos específicos estabelecidos no texto aprovado:
- Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda Familiar: O benefício é destinado a famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo.
- Prioridade: Têm preferência no atendimento famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas e lares que já recebem o Bolsa Família.
Como funcionará a logística?
Diferente do formato anterior, onde o valor era depositado em dinheiro, o "Gás do Povo" traz mudanças operacionais:
- Voucher ou Cartão: O governo estuda a emissão de um cartão específico ou cupom digital que será aceito em revendas credenciadas.
- Troca Direta: O beneficiário apresentará o documento na distribuidora e retirará o botijão de 13kg sem custo adicional.
- Frequência: O benefício será concedido de forma bimestral (a cada dois meses), respeitando o ciclo médio de consumo residencial.
Próximos Passos e Sanção
Após a aprovação no Senado, o texto aguarda a assinatura do Presidente da República, que tem o prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar itens do projeto. Uma vez sancionado, o Executivo terá um período adicional para publicar o decreto de regulamentação, que definirá as datas de início da distribuição e os locais de credenciamento em cidades como Ipatinga e região.
Os moradores do Vale do Aço que se enquadram nos critérios devem manter o cadastro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atualizados, pois esta será a base de dados oficial para a concessão do benefício.
Nota do Editor: O Portal do Canal do Nekinhas mantém o compromisso com a informação factual. O programa "Gás do Povo" representa uma mudança logística significativa na assistência social brasileira. Seguiremos acompanhando a publicação do cronograma oficial e os pontos de retirada em nossa região.
