Justiça condena ex-vereador de Ipatinga por peculato em esquema de RACHADINHA
- 02/02/2026
Por Redação Canal do Nekinhas 2 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário de Minas Gerais proferiu sentença condenatória contra um ex-vereador de Ipatinga pelo crime de peculato. A decisão é baseada em investigações que apontaram a existência de um esquema de retenção de parte dos vencimentos de assessores parlamentares, prática conhecida como "rachadinha", que teria movimentado cerca de R$ 100 mil.
O processo, movido pelo Ministério Público, detalhou que o desvio ocorria através do repasse obrigatório de frações dos salários de servidores nomeados para o gabinete do então parlamentar na Câmara Municipal de Ipatinga.
Fundamentos da Sentença
A Justiça acatou as provas apresentadas pela acusação, que incluíram depoimentos e análises de movimentações bancárias. Os principais pontos da condenação envolvem:
- O Crime: Enquadramento no Artigo 312 do Código Penal (Peculato), que trata da apropriação de dinheiro ou valores por funcionário público em razão do cargo.
- O Montante: A auditoria identificou um prejuízo ao erário e aos servidores na ordem de R$ 100 mil.
- Direitos Políticos: A sentença determina a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador, tornando-o inelegível conforme os prazos da legislação vigente.
Sanções e Ressarcimento
Além da pena privativa de liberdade (que varia conforme a dosimetria aplicada pelo juiz e o regime inicial de cumprimento), o magistrado estabeleceu:
- Reparação de Danos: A obrigação de devolver o valor integral de R$ 100 mil aos cofres públicos, com as devidas atualizações monetárias.
- Interdição de Cargo: Proibição de exercer cargos ou funções públicas pelo período estipulado na condenação.
Fase Recursal
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda possui o direito de recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A defesa pode apresentar contra-argumentos buscando a reforma da sentença ou a redução das penas em instâncias superiores. Até que o processo transite em julgado, a presunção de inocência e os ritos de ampla defesa seguem garantidos pelo Código de Processo Penal.
Nota do Editor: O compromisso do Canal do Nekinhas é com a transparência e o relato técnico dos fatos que impactam o Vale do Aço. Seguiremos monitorando o andamento processual e eventuais manifestações das partes envolvidas.
