Lula veta integralmente projeto que alterava penas dos envolvidos no 8 de janeiro

• 08/01/2026

Por Redação Canal do Nekinhas Brasília, 8 de janeiro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei que buscava revisar a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A assinatura do veto ocorreu durante a cerimônia oficial que relembrou os três anos dos episódios na Praça dos Três Poderes.

O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, propunha critérios de proporcionalidade que poderiam resultar na redução das sentenças de parte dos detidos.

Os Argumentos do Veto

Na justificativa do governo, o projeto foi considerado inconstitucional por ferir a independência entre os poderes e tentar interferir em decisões judiciais já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

• Posicionamento do Executivo: O governo argumenta que o abrandamento das penas prejudicaria o caráter educativo e punitivo das condenações, classificando a proposta como uma tentativa de anistia indireta.
• Discurso Oficial: Durante o evento, Lula destacou que as instituições devem ser rigorosas na punição de atos contra o Estado Democrático de Direito.

A Visão do Legislativo

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao projeto alegam que as penas aplicadas — que em alguns casos ultrapassam os 15 anos de prisão — são "desproporcionais" em relação à conduta individual de cada réu.

• Argumento da Oposição: Defendem que o PL traria equilíbrio jurídico, separando quem cometeu atos de vandalismo daqueles que teriam tido participação secundária.
• Próximos Passos: Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão decidir em sessão conjunta se mantêm a decisão do presidente ou se derrubam o veto para que a lei entre em vigor.

Repercussão Institucional

A cerimônia em Brasília contou com a presença de chefes de outros Poderes e ministros do STF. O gesto de Lula reforça o alinhamento do Planalto com as decisões da Suprema Corte sobre o tema, enquanto sinaliza um novo período de queda de braço com as lideranças do Legislativo no início deste ano legislativo de 2026.

Nota do Editor: O Canal do Nekinhas segue acompanhando os trâmites no Congresso Nacional. A data para a análise do veto pelos parlamentares ainda não foi definida pela presidência do Senado.