POLÍTICA E JUSTIÇA: Ministra dos Direitos Humanos defende rigor nas penas do 8/1 e rejeita anistia
- 29/12/2025
Macaé Evaristo afirma que condenações são proporcionais à gravidade do atentado contra a democracia; ministra critica comparações com o período pós-ditadura e diz que "impunidade gera novos crimes".
BRASÍLIA – A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, subiu o tom em defesa das condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Em declarações recentes, a ministra rebateu as críticas da oposição sobre a suposta "severidade" das sentenças e foi enfática ao afirmar que as penas não são longas, considerando a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Para a ministra, a punição exemplar é uma ferramenta pedagógica necessária para evitar que novos episódios de violência política ocorram no Brasil.
Críticas à Comparação com a Anistia de 1979
Um dos pontos centrais da fala de Macaé Evaristo foi a rejeição a qualquer paralelo entre o cenário atual e a Lei de Anistia do período pós-ditadura militar.
- Diferença Histórica: A ministra argumenta que a anistia de 1979 foi um pacto em um contexto de transição para a democracia, enquanto o 8 de janeiro foi um ataque direto para destruí-la.
- Proporcionalidade: Segundo ela, os crimes cometidos — que incluem dano ao patrimônio público tombado e tentativa de golpe — possuem previsão legal de penas altas no Código Penal.
- Direitos Humanos: Macaé defende que garantir os direitos humanos não significa passar a mão na cabeça de quem comete crimes graves contra a coletividade.
O Debate sobre o "Indulto" e o Perdão
A fala da ministra ocorre no momento em que a oposição tenta emplacar projetos de lei de anistia no Congresso e critica o fato de o presidente Lula ter excluído os presos do 8/1 do recente Indulto de Natal.
A posição do Ministério:
- Sem Concessões: O governo mantém a linha de que crimes contra a democracia são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
- Devido Processo: A ministra reforçou que todos os réus tiveram direito à defesa, mas que a gravidade dos fatos exige uma resposta estatal à altura.
Impacto na Opinião Pública
As declarações de Macaé Evaristo reforçam a polarização em Brasília. Enquanto juristas alinhados ao governo elogiam a firmeza da ministra, parlamentares ligados ao clã Bolsonaro classificam a postura como "vingança política".
"O Brasil precisa encerrar esse ciclo com justiça, não com esquecimento. A anistia para quem atenta contra a democracia é um convite ao próximo golpe", resumiu a ministra.
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