POLÍTICA & JUSTIÇA: Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao General Augusto Heleno

• 22/12/2025

Condenado a 21 anos pela trama golpista, ex-ministro do GSI deixará o quartel para cumprir pena em casa; laudo médico da PF confirmou quadro de Alzheimer e saúde debilitada.

BRASÍLIA, 22 de Dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno passe para o regime de prisão domiciliar humanitária. Heleno, de 78 anos, estava preso desde o final de novembro no Comando Militar do Planalto após ser condenado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado.

A decisão de Moraes baseou-se em um laudo médico oficial da Polícia Federal, que atestou que o militar sofre de Alzheimer e demência vascular em estágio inicial, além de outros problemas de saúde que tornam o ambiente carcerário de risco para sua integridade física e mental.

As Regras da Domiciliar

Apesar de poder cumprir a pena em sua residência, o general terá de seguir uma lista rigorosa de restrições impostas pelo Supremo. O descumprimento de qualquer uma delas resultará no retorno imediato ao regime fechado.

As medidas cautelares incluem:

• Tornozeleira Eletrônica: Monitoramento em tempo real pela justiça.
• Silêncio Digital: Proibição total de uso de redes sociais, telefone celular ou fixo.
• Restrição de Visitas: Apenas advogados e equipe médica estão autorizados a visitá-lo.
• Retenção de Documentos: Entrega de todos os passaportes e suspensão imediata do porte de armas de fogo.

O Argumento Humanitário

Na decisão, Moraes destacou que, embora a condenação seja grave (21 anos em regime fechado), a jurisprudência da Corte admite exceções para idosos com doenças degenerativas irreversíveis. O laudo pericial indicou que o isolamento e a falta de estímulos familiares poderiam acelerar o declínio cognitivo do general.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da medida, concordando que não há risco de fuga, dado que o militar se apresentou espontaneamente para iniciar o cumprimento da pena em novembro.

Repercussão Política

Augusto Heleno foi um dos nomes mais influentes do governo de Jair Bolsonaro e sua condenação foi um marco no processo que investiga os eventos de 8 de janeiro e a minuta do golpe.

Enquanto aliados veem a decisão como um ato de justiça devido à idade do militar, setores da oposição criticam o benefício, alegando que o crime contra a democracia deveria exigir rigor máximo. No Vale do Aço, onde o cenário político é polarizado, a notícia dividiu opiniões nas redes sociais entre quem defende o aspecto humanitário e quem exige o cumprimento integral da pena em unidade militar.

"A adoção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável e proporcional diante do quadro clínico comprovado, compatibilizando a efetividade da justiça com a dignidade da pessoa humana", escreveu Moraes em seu despacho.

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