PORTUGAL: Líder da extrema-direita é obrigado a remover cartazes contra comunidade cigana
- 22/12/2025
André Ventura, do partido Chega, sofre derrota judicial após campanha considerada discriminatória; Comissão de Igualdade determinou a retirada imediata de outdoors sob pena de crime de desobediência.
LISBOA – O cenário político em Portugal vive um momento de tensão institucional. A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) determinou que o líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, remova imediatamente todos os cartazes de sua autoria que contenham mensagens dirigidas de forma negativa à comunidade cigana.
A decisão ocorre após uma série de queixas de associações de direitos humanos, que classificaram o conteúdo das peças publicitárias como discurso de ódio e uma tentativa de bodes expiatórios para problemas sociais do país.
O Motivo da Proibição
Os cartazes em questão associavam a comunidade cigana a uma suposta "dependência de subsídios estatais" e à criminalidade, utilizando frases que a justiça portuguesa considerou não apenas ofensivas, mas factualmente distorcidas para incitar o preconceito.
Os fundamentos da decisão judicial:
- Violação da Dignidade Humana: A lei portuguesa proíbe a generalização de comportamentos criminosos ou sociais a grupos étnicos específicos.
- Incitamento ao Ódio: A justiça entendeu que as peças tinham potencial para gerar violência e exclusão social.
- Limites da Liberdade de Expressão: O tribunal reafirmou que a liberdade política não dá o direito de atacar a honra e a segurança de minorias.
A Reação de André Ventura
O líder do Chega, que tem crescido nas pesquisas com um discurso nacionalista e anti-imigração, criticou a decisão. Ventura classificou a ordem como "censura política" e afirmou que o sistema judiciário estaria tentando "calar a voz daqueles que denunciam privilégios". No entanto, para evitar o crime de desobediência e multas pesadas, o partido iniciou a retirada das peças em diversas cidades, incluindo Lisboa e Porto.
Contexto da Comunidade Cigana em Portugal
A comunidade cigana reside em Portugal há mais de cinco séculos, mas ainda enfrenta níveis elevados de desemprego e dificuldades de integração habitacional. Especialistas apontam que o uso político dessa vulnerabilidade é uma estratégia comum de movimentos populistas na Europa para angariar votos de eleitores insatisfeitos.
Por que isso é importante para nós?
O acompanhamento de casos como este no Canal do Nekinha's ajuda a entender como as democracias modernas estão lidando com o equilíbrio entre o debate político e a proteção de minorias. Em um mundo globalizado, o que acontece em Portugal muitas vezes serve de termômetro para discussões que chegam ao Brasil.
"A política deve ser o campo das ideias, não o campo do ataque à existência de um povo. A decisão em Portugal marca um limite importante para o populismo europeu", analisa a equipe de política internacional do portal.
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