BASTIDORES DE BRASÍLIA: Lula deve vetar trecho que tenta ressuscitar "Orçamento Secreto"
- 22/12/2025
Seguindo decisão liminar de Flávio Dino, Planalto prepara veto a "jabuti" do Congresso que liberaria bilhões em emendas sem transparência; governo quer evitar novo confronto com o Supremo.
BRASÍLIA, 22 de Dezembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar, nas próximas horas, um trecho polêmico aprovado pelo Congresso Nacional que abria brecha para o retorno de práticas similares ao antigo "Orçamento Secreto". A movimentação ocorre um dia após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender preventivamente o dispositivo, alegando que ele fere a transparência e a responsabilidade fiscal.
O trecho em questão — um "jabuti" inserido em um projeto de lei fiscal — visava validar "restos a pagar" de emendas de relator (RP9) canceladas desde 2019, o que poderia liberar cerca de R$ 2 bilhões para parlamentares sem a devida identificação dos beneficiários.
Por que o Veto é Provável?
A equipe jurídica do Planalto avalia que sancionar esse trecho colocaria o Executivo em rota de colisão direta com o Supremo Tribunal Federal.
- Recomendação Técnica: Ministérios como o do Planejamento e a AGU recomendam o veto para manter a harmonia entre os poderes.
- Fiscalismo: O governo também usa o argumento da Responsabilidade Fiscal, afirmando que ressuscitar despesas antigas comprometeria as metas de 2026.
- Rastreabilidade: Dino foi enfático em sua liminar: "Os três Poderes estão diante do dever inadiável de cumprir os ditames da ética". O governo concorda que liberar verba sem saber quem é o "padrinho" político é inconstitucional.
O "Jabuti" das Emendas Canceladas
O termo "jabuti" é usado na política para descrever um tema inserido em um projeto de lei que não tem relação direta com o assunto principal. Neste caso, o Congresso tentou:
- Revalidar verbas que já haviam sido cortadas por falta de execução ou por irregularidades.
- Garantir um "prazo fatal" para o pagamento, o que tiraria o poder de manejo do governo federal sobre o caixa da União.
Impacto Institucional
O veto de Lula deve irritar as cúpulas da Câmara e do Senado, lideradas por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, que lutam para manter o controle sobre o Orçamento. No entanto, o apoio do STF dá ao presidente a "blindagem" necessária para barrar a proposta sem sofrer retaliações isoladas.
Em Ipatinga e região, o debate sobre as emendas é constante, já que muitos recursos para obras locais dependem dessas indicações. A transparência exigida por Dino e apoiada pelo governo visa garantir que o morador do Vale do Aço saiba exatamente qual deputado enviou o dinheiro para o asfalto ou para o hospital.
"A era do 'dinheiro sem dono' acabou. O que o STF e o Governo buscam agora é que cada real tenha um CPF ou CNPJ responsável atrelado a ele", destaca a coluna de política do Canal do Nekinha's.
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