POLÍTICA & DIREITO: Especialistas rebatem fala de Eduardo Bolsonaro sobre "passaporte apátrida"

• 22/12/2025

Após deputado sugerir uso de documento para quem se sente "perseguido", juristas esclarecem que nacionalidade brasileira impede status de apátrida; "Não é uma escolha pessoal, é uma condição jurídica", explicam.

BRASÍLIA – A recente entrevista de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao SBT News continua gerando fortes desdobramentos. Após o parlamentar afirmar que poderia buscar um "passaporte apátrida" caso fosse impedido de concorrer em 2026 e se sentisse perseguido pelo sistema brasileiro, especialistas em Direito Internacional vieram a público para esclarecer a viabilidade real dessa declaração.

O termo "apátrida" refere-se a uma situação jurídica específica e delicada, longe de ser um recurso político opcional para cidadãos que possuem nacionalidade ativa.

O que diz a Lei Internacional?

Segundo a ONU e especialistas ouvidos pelo portal, a condição de apátrida ocorre quando um indivíduo não é considerado nacional por nenhum Estado, de acordo com a sua legislação.

Por que a fala de Eduardo é imprecisa?

• Nacionalidade Ativa: Eduardo Bolsonaro é brasileiro nato. No Brasil, a perda da nacionalidade só ocorre em casos raríssimos (como a aquisição de outra nacionalidade por vontade própria, sob certas condições, ou por sentença judicial em casos de atentado contra a ordem constitucional).
• Direito ao Passaporte: O passaporte é um documento de viagem emitido pelo Estado para seus nacionais. Um "passaporte para apátridas" (o chamado Documento de Viagem da Convenção de 1954) é destinado apenas a quem não tem pátria.
• Perseguição Política: Se alguém se sente perseguido, o caminho jurídico correto é o pedido de asilo político ou refúgio em outro país, mantendo sua nacionalidade de origem, e não a renúncia a ela para se tornar apátrida.

A Reação dos Especialistas

Para juristas consultados, a fala do deputado tem um tom mais retórico e político do que jurídico. "Não existe 'passaporte apátrida' para quem tem nacionalidade. O status de apátrida é uma vulnerabilidade extrema que o Direito Internacional tenta erradicar, e não um benefício que se escolhe para contornar problemas judiciais internos", explicou um professor de Direito Internacional.

O Contexto Político

Aliados de Eduardo defendem que a fala foi uma metáfora para expressar o sentimento de "expulsão simbólica" que a direita brasileira estaria sofrendo. Já a oposição vê na declaração uma tentativa de deslegitimar as instituições nacionais perante a comunidade internacional.

Em Ipatinga e nos grupos de discussão política do Vale do Aço, o tema divide opiniões: de um lado, eleitores que veem uma perseguição real; de outro, quem aponta que as regras do jogo democrático e jurídico devem ser seguidas independentemente do sobrenome.

"Ser apátrida significa não ter a proteção de nenhum país. É uma das situações mais trágicas do direito humano, e não um salvo-conduto para viagens internacionais", conclui a análise técnica.

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