POLÍTICA & PODER: Ministro Flávio Dino veta proposta para retomar emendas parlamentares suspensas

• 21/12/2025

Ministro do STF mantém bloqueio e afirma que novas regras aprovadas pelo Congresso ainda não garantem a transparência exigida; decisão acirra queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo.

BRASÍLIA, 21 de Dezembro de 2025 – O clima esquentou na Praça dos Três Poderes. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu vetar a proposta aprovada recentemente pelo Congresso Nacional que visava liberar o pagamento das emendas parlamentares (as polêmicas "emendas de comissão" e "emendas de relator").

A decisão de Dino mantém a suspensão dos repasses que já dura meses, frustrando os planos de deputados e senadores que esperavam utilizar esses recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais ainda este ano.

Por que Dino disse "Não"?

Embora o Congresso tenha votado um novo conjunto de regras para dar mais clareza sobre quem envia o dinheiro e para onde ele vai, o ministro entendeu que as medidas são insuficientes. Segundo Dino, o projeto aprovado ainda permite brechas que ferem os princípios da transparência e da rastreabilidade.

Os principais pontos do veto:

• Falta de Identificação: Dino argumenta que o sistema proposto ainda não permite saber com 100% de clareza qual parlamentar é o real "padrinho" de cada verba.
• Fiscalização Deficiente: O ministro exige que os órgãos de controle (como o TCU) tenham acesso total e imediato aos dados, o que, segundo ele, o novo texto não garante plenamente.
• Mérito e Prioridade: O STF defende que as emendas devem seguir critérios técnicos de saúde e educação, e não apenas interesses políticos.

O Impacto no Vale do Aço

A decisão repercute diretamente em cidades como Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. Muitos prefeitos da região contavam com esses recursos "travados" em Brasília para finalizar obras de pavimentação, compra de equipamentos hospitalares e reformas de escolas.

Parlamentares que representam o Leste Mineiro criticaram a decisão, alegando que o Judiciário está interferindo na prerrogativa do Legislativo de decidir sobre o Orçamento da União. Por outro lado, grupos que defendem a transparência pública elogiaram o rigor do ministro.

Próximos Passos: Crise Institucional?

Agora, a bola volta para o Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, devem se reunir para decidir se tentarão uma nova rodada de negociações com o STF ou se partirão para o enfrentamento político, como a votação de PECs que limitam os poderes dos ministros do Supremo.

"A transparência não é uma escolha, é um dever constitucional. Não se pode liberar bilhões de reais sem que o cidadão saiba exatamente quem é o responsável por aquele gasto", pontuou Dino em sua decisão.

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